A proposta do governo federal e para reduzir o ICMS dos combustíveis e compensar estados
Por Samara Tibúrcio
Na última segunda-feira (6) o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país.
O acordo prevê:
- Zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;
- Reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
- Compensar os estados e o Distrito Federal por causa da perda de arrecadação.
Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a ideia é manter essas regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor a ser fixado, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. “Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, declarou.
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco afirmou. “Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba”.
Sobre a gasolina e o etanol, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.
“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou o presidente.
