A porcentagem de reajuste dos servidores de Minas Gerais corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com a inflação do último ano.
Por Samara Tibúrcio
Foi publicado no último dia 4 no Diário Oficial de Minas Gerais a Lei 24.035/2022, sancionada pelo governador Romeu Zema que concede o reajuste de 10,06% dos salários de todos os servidores públicos estaduais. Segundo a emenda, a recomposição salarial já começa a valer na folha de pagamento de abril, que será paga em maio.
“Estamos concedendo os 10% de reajuste inclusive na próxima folha, isso foi decidido agora, vamos ter condição de já rodar essa folha de abril com esse reajuste. O próximo pagamento do funcionalismo já vai estar incorporando esse reajuste de 10%”, informou o governador.
A porcentagem do reajuste corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com a inflação do último ano e segundo o governo este é o máximo que podem conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, com o reajuste o gastos com pagamento será R$ 330 milhões a mais por mês ou R$ 4,5 bilhões por ano, com cerca de 634 mil pagamentos, entre ativos ou inativos.
Além disso, o governo estuda uma data para pagar os retroativos a janeiro, fevereiro e março previstos também na lei e o pagamento de quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta para servidores das forças de segurança que deverá ser pago 30 dias após a publicação.
O Governo também reajustou o valor da ajuda de custo dos servidores pago em folha extra de março retroativo aos dias trabalhados em fevereiro. Os servidores que recebiam R$ 47 poderão passar a receber R$ 75 mensalmente, mediante cumprimento de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.
O governo do estado emitiu um comunicado nesta terça-feira (12) informando que após mudanças no texto aguarda o envio do mesmo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e irá à Justiça contra os artigos 10 e 11 do texto. De autoria parlamentar, os artigos citados segundo o governo violam o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, ao provocar aumento considerável das despesas públicas sem que haja previsão da fonte de custeio.