O projeto legislativo em Belo Horizonte se aplica à educação básica, ao ensino superior e aos concursos públicos.
Por Samara Tibúrcio
O projeto de lei do vereador Nikolas Ferreira (PL) que proíbe o uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra” nas escolas da cidade foi aprovado em 1º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (5). Segundo o vereador, o uso da linguagem dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas.
De acordo com o texto do projeto, “fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.
Em relação aos estudantes o texto ainda afirma que eles possuem “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa (CPLP)”.
De acordo com o artigo 4º, o projeto de lei estabelece que o uso da linguagem neutra nas escolas pode levar à punição às instituições de ensino públicas, privadas e de professores.
O vereador Gabriel (sem partido) afirmou que considera o texto ilegal e inconstitucional, pois as diretrizes da educação e competência são determinadas pelo governo federal. Já a vereadora Iza Lourença (Psol) disse que o projeto foi pensado como “ferramenta de perseguição à comunidade LGBTQIA+ e aos professores”.
Com a aprovação em 1º turno, a matéria volta às comissões para análise das emendas. Porém não há prazo para que o texto seja votado em 2º turno.
