Bolsonaro sanciona Habite Seguro, veja como funciona

Programa Habite Seguro oferece condições especiais para compra ou construção da casa própria para profissionais de segurança pública.

Por Samara Tibúrcio

Objetivo do Habite Seguro é trazer uma moradia segura a policiais
Objetivo do Habite Seguro é trazer uma moradia segura a policiais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a  Medida Provisória (MP) nº 1.070/2021. Trata-se do Programa Habite Seguro, um programa habitacional específico para profissionais de segurança pública que prevê subsídios para que eles comprem ou construam a casa própria. 

A lei foi publicada na edição de terça-feira (15/3) do Diário Oficial da União (DOU) e envolve policiais integrantes da polícia federal, da polícia rodoviária federal, das polícias civis, penais e as militares e bombeiros. Os recursos orçamentários destinados à execução do programa cumprirão a programação financeira e orçamentária do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O valor máximo da residência a ser financiada pelo agente será de R$ 300 mil, mas o subsídio sofrerá alterações conforme a faixa de renda do policial. Os agentes que possuem vencimentos de até R$ 7 mil terão prioridade no programa.

Já os profissionais que recebem acima de R$ 7 mil mensais ou que queiram financiar um valor superior a R$ 300 mil também serão atendidos pelo programa, mas com taxas de juros e benefícios diferenciados.

O programa não irá atender reformas, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel; Aquisição de terra nua, dissociada da construção de imóvel em prazo superior a 2 (dois) anos, contado da data de assinatura do contrato de financiamento habitacional pelo beneficiário; Aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.

Segundo o governo, o objetivo do programa é propiciar a esses profissionais “um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime”.

Os interessados em participar do programa precisam comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. A comprovação é realizada por meio de formulário emitido pelo órgão empregador, o modelo está disponível no site do Programa Habite Seguro, na opção Como Aderir.

O programa já estava vigente desde setembro de 2021, mas para ser definitivamente convertida em lei, a MP precisava passar pelo crivo dos deputados e senadores e ser sancionada pelo presidente da República.

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