O acordo firmado entre a prefeitura, o Ministério Público Estadual e as empresas de ônibus tem como objetivo a melhoria do sistema de transporte público
Por Samara Tibúrcio
O prefeito do Rio Eduardo Paes comentou neste domingo (22) o acordo firmado entre a prefeitura, o Ministério Público Estadual e as empresas de ônibus. Segundo o prefeito ficou acordado entre as partes que a prefeitura vai assumir a bilhetagem e pagar um subsídio às empresas com base na quilometragem rodada, e não mais com base no número de passageiros transportados.
Para Eduardo Paes, foi um passo importante para a melhoria do sistema de transporte público. “É um ponto de virada na história do transporte na cidade. A melhora dos ônibus não vai acontecer do dia pra noite. Quero dizer para a população que vamos voltar ao estágio de normalidade e para um sistema melhor do que tínhamos anos atrás. Iremos, gradualmente, percebendo as melhoras”, declarou o prefeito.
A tarifa se manterá em R$ 4,05 até o fim do ano, quando será feito um reajuste. Confira alguns pontos do acordo que possui os seguintes tópicos:
- Manutenção do valor da passagem: Não haverá aumento do valor da passagem para os passageiros. Para que o valor atual de R$ 4,05 seja mantido, o município vai subsidiar o sistema. Além da receita da tarifa paga pelos passageiros, os consórcios irão receber um valor adicional pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.
- Sistema de pagamento do subsídio: O município vai atestar a quilometragem rodada por meio de GPS de forma transparente e disponível ao público. As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio;
- BRT e Bilhetagem Digital: Os consórcios renunciam a qualquer pretensão de retomada da operação do BRT e a participação na licitação da nova bilhetagem digital. Caso a Riocard, atual gestora, participe da licitação, o acordo é imediatamente encerrado.
- Redução do contrato de concessão: O prazo de validade do contrato de concessão do sistema de ônibus, que se estendia até 2030, foi reduzido em dois anos e permanecerá vigente até 2028;
O município do Rio possui atualmente 29 empresas de ônibus. Dessas, 11 estão em recuperação judicial. Elas cobram R$ 2,5 milhões de subsídio da prefeitura, alegando queda do número de passageiros, da falta de apoio do poder público e do aumento do preço dos combustíveis. Além dos prejuízos causados pela pandemia.