Com cassação de prefeita, Santa Luzia terá novas eleições, confira os dias possíveis

Reforma eleitoral em 2015 definiu que caso o candidato eleito fosse cassado, novas eleições deveriam ser realizadas. Roseli Pimentel teve seu registro de candidatura cassado três vezes em uma semana.

Por Isaac Daniel – santaluzia.notticia.com

Roseli Pimentel e seu vice, Fernando César, tiveram seus registros de candidatura cassados devido a condenações por abuso de poder político e dos meios de comunicação durante as Eleições 2016. Também com a condenação a prefeita e o vice deverão pagar multa de 15 mil reais e ficam inelegíveis por 8 anos. As decisões ainda cabem recursos.

Com a cassação da prefeita eleita, novas eleições deverão ser convocadas. De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de outubro de 2016, as eleições poderão ser realizadas nos seguintes dias:

– 15 de janeiro
5 de fevereiro
12 de março
2 de abril
7 de maio
4 de junho
2 de julho
6 de agosto
3 de setembro
1º de outubro
12 de novembro
3 de dezembro

A previsão de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

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