Serão beneficiados estudantes que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017 e que estejam com pagamentos atrasados há pelo menos 90 dias
Por Samara Tibúrcio
Foi aprovada na última terça-feira (24) pelos senadores a medida provisória que permite a renegociação de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). À medida que agora amplia o número de beneficiários, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta prevê que estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou que tenham recebido o auxílio emergencial poderão receber desconto de até 99% do valor devido. Para os estudantes que não possuem nenhum destes benefícios os descontos podem ser de até 77% quando o débito passar de 360 dias.
Segundo dados do governo federal, o saldo devedor total dos estudantes do Fies é de R$ 106,9 bilhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Cerca de 1 milhão de alunos possuem inadimplência de pelo menos 90 dias, o que significa 48,8% de contratos.
O Ministério da Educação informou que a renegociação poderá ser feita até o dia 31 de agosto de 2022 através dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros. O saldo devedor deverá ser quitado em até 15 prestações mensais, corrigidas pela Selic e o estudante que descumprir o acordo e não pagar três prestações sucessivas ou cinco alternadas terá a dívida restabelecida, com acréscimos.