A não declaração ou declarações entregues fora do prazo pode gerar multa de até 20% do valor dos tributos declarados.
Por Samara Tibúrcio
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para que Os MEIs (Microempreendedores Individuais) entreguem a Declaração Anual de Faturamento referente ao ano de 2021. Também conhecida como DASN-SIMEI, sigla para Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, é uma declaração de renda anual que todos os Microempreendedores Individuais devem fazer.
Devem declarar todos os contribuintes que abriram um CNPJ MEI até o fim de 2021. O limite de faturamento do MEI em 2021 foi de R$81.000,00, entretanto, o valor é calculado de forma proporcional aos meses em que sua empresa esteve em funcionamento. Mesmo que a empresa não tenha faturado nada no ano anterior é obrigatório entregar o documento.
Não entregar a declaração até a data limite pode gerar uma multa de, no mínimo, R$ 50 ou de até 20% do valor dos tributos declarados. O boleto para pagamento é gerado no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso com o recibo de entrega da DASN-Simei. Se o pagamento for realizado em até 30 dias, a multa é reduzida pela metade.
É necessário conter as seguintes informações na Declaração:
- Se houve funcionário registrado durante o período;
- A receita bruta total recebida no ano anterior;
- A receita referente à venda de produtos e/ou serviço, também no ano anterior.
Passo a passo para realizar a declaração:
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Clique em DASN SIMEI, no canto direito da tela;
- Informe o seu CNPJ;
- Selecione o “Ano calendário” (2021) e clique em continuar;
- Preencha o faturamento por atividade.
Se você não conseguiu ou esqueceu-se de fazer alguma das declarações dos anos anteriores é importante regularizar sua situação o mais rápido possível.
