Pensado para facilitar a formalização de pessoas que trabalham de maneira autônoma, o MEI é uma excelente aposta para os micro e pequenos empreendedores!
Por Samara Tibúrcio
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Ao se cadastrar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como auxílio doença, maternidade e aposentadoria.
O primeiro passo para ser registrado como MEI é considerar a área de atuação, já que a atividade exercida deve constar na lista oficial da categoria. Outras exigências é ter um faturamento anual de R$ 81 mil ou R$ 6.750 por mês. Não ser sócio ou titular em outra empresa e por fim ter apenas um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
Para abrir uma empresa MEI, é gratuito. O microempreendedor terá como despesa apenas o pagamento mensal do Simples Nacional que é de R$ 56,00 para comércio ou indústria, R$ 60,00 para prestação de serviços e R$ 61,00 para comércio e serviços juntos.
O cálculo é relativo a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00, de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00, de ISS, caso seja contribuinte desse imposto. Em relação ao pagamento pode ser feito mensalmente por meio de débito em conta, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), tudo pelo Portal do Empreendedor.
Outras vantagens em se tornar um Microempreendedor MEI:
- Facilidade na hora de abrir empresa;
- Dispensa de alvará e licença;
- Baixos custos mensais para manter a empresa legalizada;
- Acesso facilitado a créditos bancários;
- Declaração de renda simplificada;
- Apoio técnico do Sebrae;
- Permissão para emitir nota fiscal;
- Possibilidade de abrir conta PJ (pessoa jurídica)
- Linha de crédito para empréstimo de até 20 mil reais