Declaração é obrigatória para todos que tiveram um MEI ativo em 2021, microempreendedores que perderem prazo podem pagar multa no valor mínimo de R$50,00.
Por Samara Tibúrcio

Teve início no dia 3 de janeiro e segue até o dia 31 de maio o prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) realizar a declaração anual. Também conhecida como DASN-Simei, sigla para Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, é uma declaração de renda anual que todos os Microempreendedores Individuais devem fazer.
O MEI é uma empresa e possui obrigações relacionadas a declarações de imposto e tributos. O microempreendedor precisa arcar com o pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) e, anualmente, deve fazer a DASN-SIMEI, a não declaração ou atraso pode gerar multa no valor mínimo de R$ 50,00.
Todos aqueles que abriram CNPJ MEI até o fim de 2021 devem entregar a Declaração Anual, o limite de faturamento do MEI em 2021 foi de R$81.000,00. Entretanto, o valor é calculado de forma proporcional aos meses em que sua empresa esteve em funcionamento. Mesmo que a empresa não tenha faturado nada no ano anterior é obrigatório entregar o documento.
É necessário conter as seguintes informações na Declaração:
- Se houve funcionário registrado durante o período;
- A receita bruta total recebida no ano anterior;
- A receita referente à venda de produtos e/ou serviço, também no ano anterior.
Quais são os passo a passo para realizar a declaração
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Clique em DASN SIMEI, no canto direito da tela;
- Informe o seu CNPJ;
- Selecione o “Ano calendário” (2021) e clique em continuar;
- Preencha o faturamento por atividade
Se você não conseguiu ou esqueceu-se de fazer alguma das declarações dos anos anteriores é importante regularizar sua situação o mais rápido possível.