Mei poderá emitir nota fiscal eletrônica diretamente do portal do Simples

Novo serviço de emissão de nota fiscal eletrônica ficará disponível a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Por Samara Tibúrcio

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que são prestadores de algum serviço poderão emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) diretamente do Portal do Simples Nacional. O Serviço ficará disponível a partir do dia 1º de janeiro de 2023 em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API). 

Segundo Portal do Simples Nacional, em breve os contribuintes enquadrados como MEI terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis. Para o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, a mudança vai facilitar a vida dos microempreendedores já que atualmente cada município possui uma regra diferente para emissão do documento. 

“Vai ter muito mais facilidade. Cada município tem sua regulamentação. Há município que permite a emissão de nota online, avulsa, muitos exigem cadastro prévio ou certificado digital, outros não têm nenhuma regulamentação”, declarou Silas.

Atualmente, o microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando o serviço é prestado para empresas, para pessoas físicas a emissão é opcional. Para emitir a nota, o microempreendedor precisará preencher o número do CPF ou CNPJ do tomador, o serviço e o valor cobrado. Após a emissão, o cliente receberá um push diretamente em seu dispositivo móvel (notificação na tela) e poderá visualizar todas as NFS-e recebidas.

De acordo com o Sebrae, quando o MEI emitir a NFS-e, ficará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços e do documento fiscal municipal relativo ao ISS referente a uma mesma operação ou prestação. Mais de 13 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados segundo o Sebrae.

Outra novidade para o microempreendedor será o aumento do limite do faturamento para os MEIs a partir de 2023, o novo limite será de:

  • MEI: De R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
  • Microempresa: De R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
  • Empresa de pequeno porte: De R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

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