Têm direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988.
Por Samara Tibúrcio
De acordo com informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal, mais de 10 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo a agência, o volume acumulado já soma R$ 23,4 bilhões.
O dinheiro foi liberado pela medida provisória 946/2020, que permite o saque até o dia 1º de junho de 2025. Vale ressaltar que o dinheiro do PIS/Pasep que está disponível é a das cotas, e não do abono. Esses valores correspondem aos de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíam carteira assinada no período de 1971 a 4 de outubro de 1988.
O PIS é uma contribuição mensal paga pelas empresas do setor privado para um fundo destinado aos funcionários e até 2020 era administrada pela Caixa. Já o Pasep segue a mesma lógica, mas é destinado aos funcionários públicos e era administrado pelo Banco do Brasil. Em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre responsabilidade da Caixa.
Para consultar se existe dinheiro esquecido nas cotas, o trabalhador precisa acessar o aplicativo do FGTS no celular. Se houver recursos, vai aparecer uma mensagem no alto da tela: “Você possui saque disponível”. Depois é só clicar em solicitar saque do PIS/Pasep e escolher: crédito em conta ou presencial. O valor pode ser creditado em qualquer banco indicado pelo trabalhador, sem custo. Para receber o valor em espécie, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão até o valor de R$ 3 mil nas lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Em casos de morte do titular das cotas, o saldo da conta será disponibilizado aos dependentes. É necessária a apresentação de documentos como certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados a receber pensão por morte, alvará judicial designando os beneficiários do saque ou escritura pública de inventário.
Para mais informações é só acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
