Declaração é obrigatória para todos os profissionais com certificado de microempreendedor individual
Por Samara Tibúrcio
A entrega da declaração anual MEI de 2022 que estava prevista para o dia 31 de maio teve a data prorrogada até o dia 30 de junho pela Receita Federal. Também conhecida como DASN-SIMEI, sigla para Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, é uma declaração de renda anual que todos os Microempreendedores Individuais devem fazer.
Pelo aplicativo da MEI Fácil, os microempreendedores terão até o dia 27 de junho para apresentar a Declaração referente ao ano-calendário 2021, e pelo site do Governo o prazo se encerra no dia 30 de junho. Lembrando que a não declaração ou declarações entregues fora do prazo pode gerar multa no valor mínimo de R$ 50,00.
O MEI é uma empresa e possui obrigações relacionadas a declarações de imposto e tributos. O microempreendedor precisa arcar com o pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) e, anualmente, deve fazer a DASN-SIMEI para continuar na condição de Microempreendedor Individual.
Microempreendedores que abriram CNPJ MEI até o fim de 2021 devem entregar a Declaração Anual, o limite de faturamento do MEI em 2021 foi de R$81.000,00. Entretanto, o valor é calculado de forma proporcional aos meses em que sua empresa esteve em funcionamento. Mesmo que a empresa não tenha faturado nada no ano anterior é obrigatório entregar o documento.
É necessário conter as seguintes informações na Declaração:
- Se houve funcionário registrado durante o período;
- A receita bruta total recebida no ano anterior;
- A receita referente à venda de produtos e/ou serviço, também no ano anterior.
Confira quais são os passo a passo para realizar a declaração pelo aplicativo MEI fácil:
- No aplicativo, digite o CPF para acessar os dados da MEI.
- Na aba “Meu MEI” no canto direito inferior do aplicativo, selecione “Declaração Anual (DASN)”.
- Selecione a declaração de 2021, que aparecerá em aberto.
- Clique em “começar”.
- Informe se a empresa teve um funcionário registrado, em seguida, clique em “continuar”.
- Informe o valor total recebido pela empresa. Preencha esses valores com bastante atenção. Lembre-se que todas as informações serão fornecidas para a Receita Federal.
- Informe tudo o que MEI recebeu como comerciante. Na próxima tela, informe tudo que foi recebido como prestador de serviços. Esses valores serão somados automaticamente com todos os outros valores, ao final da declaração.
Confira quais são os passo a passo para realizar a declaração pelo site do Governo:
- No site da receita, informe o número do CNPJ MEI.
- Selecione o ano de 2021 e clique em “Continuar“.
- Informe os dados referentes ao ano-calendário de 2021. Informe se possui ou não um funcionário registrado no ano anterior.
- Informe os demais dados solicitados e finalize a Declaração Anual MEI 2022.