Proposta amplia programas sociais e institui estado de emergência até o fim do ano. Auxílio Brasil será de R$600.
Por Samara Tibúrcio
Foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que amplia benefícios de programas sociais e institui estado de emergência até o fim do ano. Foram 469 votos favoráveis e 17 contrários à matéria, além de duas abstenções.
A PEC tem impacto fiscal estimado em R$ 41,25 bilhões, gastos através de crédito extraordinário e escapa da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), que veda a concessão de benefícios não programados em ano eleitoral, salvo em situações de decretação de estado de calamidade ou emergência.
A menos de 100 dias das eleições, críticos ao governo disseram que a proposta é eleitoreira, viola a Constituição Federal e a legislação eleitoral, e alertaram para os impactos das medidas sobre as contas públicas e o próprio processo inflacionário no país.
O ministro da Economia, Paulo Guedes declarou que considera a PEC “suicida” por representar risco às contas públicas e a apelidou de “PEC Kamikaze”.
O que prevê a PEC até o fim deste ano:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total desta medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações.
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
