Os Microempreendedores Individuais de Belo Horizonte possuem entre benefícios a possibilidade de geração de notas fiscais de prestação de serviços, mas muitos não sabem como fazer. Acompanhe conosco um passo a passo detalhado de como gerar nota fiscal de MEI em BH.
Por Isaac Daniel
Os empreendedores que vendem algum produto ou prestam algum serviço precisam recolher os impostos das atividades que exercem, e em nível municipal há o ISS (Imposto Sobre Serviços), imposto pago às prefeituras. Para recolhimento do imposto é necessário a emissão da nota fiscal, nela contém discriminado o percentual do serviço reservado à prefeitura.
Em Belo Horizonte os Microempreendedores Individuais também precisam recolher o ISS em alguns setores, por isso é necessário gerar a nota fiscal. Mas antes de passar o passo a passo, você sabe o que é o MEI? Em resumo, MEI é uma ferramenta para tirar da informalidade pequenos profissionais autônomos, garantindo a eles um CNPJ e vários benefícios, para saber melhor o que é o MEI leia nossa matéria especial clicando aqui.
Como gerar nota fiscal MEI em BH
Emitir a nota fiscal (NFS-e) é importante, e para poder emitir em Belo Horizonte é necessário primeiramente ser registrado nos sistemas da prefeitura, já com o CNPJ ativo. O empreendedor deve estar cadastrado no Portal BHISS Digital < www.pbh.gov.br/bhissdigital >.
Acesse o Portal BHISS Digital, e procure no menu lateral o link “NFS-e”, escolha o sub-menu “GERAÇÃO”. Você será redirecionado para a página da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, clique em “Autenticação”. Faça o login no sistema usando em Usuário seu CNPJ e em senha aquela cadastrada no Portal BHISS Digital e clique em entrar.
De volta na tela anterior, clique no menu superior em “Geração”. Um quadro “Identificação da NFS-e” será exibido, selecione “Criar uma nova NFS-e” e preencha o campo “Informe a data da prestação do serviço”. A data escolhida pode ser anterior à data da geração, mas não pode ser antes do credenciamento para emissão da NFS-e. Clique então em “Confirmar”.
Será aberto o editor da NFS-e, inicie pela aba “Tomado dos Serviços”. Escolha qual o tipo do tomador, pessoa física (CPF), pessoa jurídica (CNPJ) ou pessoa sem CPF ou extrangeiro (Não Informado). Se o tomador for de Belo Horizonte basta clicar na lupa “Clique aqui para tentar localizar o documento em nossa base”, dessa forma os campos serão preenchidos automaticamente. Preencha os campos obrigatórios (*) e revise os auto-preenchidos.
Terminado, clique na próxima aba, “Identificação dos Serviços”. Será necessário preencher o campo “Discriminação dos Serviços Prestados”, de forma clara e precisa, por exemplo: “Serviços de desenvolvimento de software na área de pessoal para a empresa Google, conforme contrato de prestação de serviços 001/2022”. Escolha o “Código de Tributação do Município (CTISS)” e o “Item da lista de serviços”, sendo que estes campos são vinculados ao cadastro do seu CNPJ na Prefeitura de Belo Horizonte. Caso não encontre o CTISS correspondente, marque a opção “Outras atividades”.
Em Natureza da Operação poderá ser selecionado os seguintes itens:
- Se a incidência do ISSQN ocorreu no município de Belo Horizonte, escolha a opção “Tributação no Município”;
- Se a incidência do ISSQN ocorreu no local da prestação dos serviços, fora do município de Belo Horizonte, conforme art. 3º da Lei Complementar 116/03 e art. 4º da Lei Municipal 8.725/03, selecionar a opção “Tributação fora do Município”;
- Se não ocorreu a incidência do ISSQN em virtude do benefício constitucional da imunidade, selecione a opção “Imune”;
- Se não ocorreu a incidência do ISSQN em virtude do benefício da isenção concedida pelo município de Belo Horizonte, selecione a opção “Isento”;
- Se a incidência do ISSQN está sendo questionada judicialmente com depósito em juízo do valor ou ação transitada em julgado com mérito a favor do prestador dos serviços, selecione a opção “Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial”.
Em “Regime especial de tributação” selecione “MEI do Simples Nacional”. Clique na aba “Valores” e preencha o campo “Valor total dos serviços”, informando o valor total da prestação de serviços. Os demais campos são opcionais, ficando a critério do empreendedor em preencher caso tenha alguma situação de tributação federal ou estadual.
As duas últimas abas, “Intermediário dos Serviços” e “Construção Civil” são referentes a serviços específicos.
Depois de preencher todos os campos obrigatórios e revisado o conteúdo, clique no botão “Gerar NFS-e”. No caso em questão deste passo a passo, o MEI está desobrigado de apresentar o certificado digital, então caso não for encontrado erro, a NFS-e será gerada. Um espelho da nota fiscal será exibida, permitindo a impressão e o download do arquivo. Para salvar como PDF utilize a opção imprimir, escolhendo em impressora a opção “Salvar como PDF”, e escolhendo o local de download.