Banco Central define limites de taxas de maquininhas de cartão

Medida começa a valer a partir de abril de 2023, veja o que muda.

Por Samara Tibúrcio

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) que estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito.  A partir de 1º de abril de 2023 a TIC paga aos emissores de cartões pelos comerciantes que alugam as maquininhas ficarão limitadas a 0,5% para as transações de débito e a 0,7% para os cartões pré-pagos. 

A TIC é um percentual do valor da compra, definido pelas companhias das bandeiras, que é repassado pela empresa da maquininha do cartão (credenciadora) à instituição financeira emissora do cartão. A decisão ocorreu após meses de debates que vinham colocando fintechs e bancos de grande porte em lados opostos.

Em nota o BC informou que, “as medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”. 

De acordo com as informações divulgadas pelo Banco, os novos limites para a TIC representam uma simplificação em relação à norma anterior para o cartão de débito, que tinha uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%. Agora não haverá definição de patamar médio, apenas o teto de 0,5%. A medida ainda eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.

Para o BC, a uniformização do prazo de liquidação das transações, seja com cartões de débito ou pré-pagos, também possibilita melhores condições para a gestão de fluxo de caixa dos estabelecimentos comerciais, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.

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