A decisão da isenção ou não do imposto ficará a cargo dos estados e Distrito Federal.
Por Samara Tibúrcio
Foi aprovado na última semana pelo Senado Federal o Projeto de Resolução do Senado (PRS 3/2019) que permite zerar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, para motocicletas de até 170 cilindradas. Apesar da aprovação, a proposta não é impositiva e cabe aos estados e ao Distrito Federal aplicar ou não a isenção do imposto.
De autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR) o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. Rodrigues também defende que esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e pistas pavimentadas.
No projeto original apenas motos de até 150 cm³ eram beneficiadas pela isenção. Após pressão das fabricantes, o relator da proposta, Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acolheu as emendas apresentadas e estendeu o benefício para modelos de até 170 cm³.
O recolhimento do IPVA se divide em 50% para o governo do Estado e 50% para o município de registro do veículo.
Caso a isenção seja adotada por algum Estado, o governo local não poderá cobrar o imposto uma vez que a PRS 3/2019 lhe dará respaldo.
O mercado de motocicletas no Brasil no mês de junho cresceu 13,27% em comparação com 2021 e já está 23,07% acima no acumulado do ano. Foram 120.869 vendidas em junho e 636.698 no ano.
