Sancionada lei que reduz valor da Taxa de Licenciamento em MG

Expectativa é que o valor seja reduzido em até R$ 100 a partir do próximo ano

Por Samara Tibúrcio

Foi sancionada na última terça-feira (31) pelo governador Romeu Zema (Novo) a Lei 24.112 que reduz o valor da Taxa de Renovação e Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV)  paga anualmente em Minas Gerais. A partir do próximo ano, a TRLAV será calculada a partir da divisão do orçamento do Detran-MG pelo número de veículos registrados no estado.

No projeto original do deputado estadual Cleitinho Azevedo previa a isenção da taxa, uma vez que o procedimento é feito totalmente online e o Detran não tem custos enviando o documento  para as casas dos proprietários dos veículos. 

Porém, durante o processo ocorreram algumas alterações no projeto original que acabaram sendo aprovadas pela Assembleia. Manteve-se a cobrança da taxa, porém com uma redução de 70% do valor atualmente cobrado, passando de R$ 135 para cerca de R$ 20. Mudanças no pagamento da taxa já eram discutidas na Assembleia de Minas desde 2003. 

Está prevista a publicação da memória de cálculo da TRLAV pelo Estado no mês de dezembro do ano anterior à cobrança e o vencimento ocorrerá após 30 dias contados da data da publicação. Caso ocorra o atraso desta publicação fica suspensa a cobrança da TRLAV.

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