Nova lei que aumentou o limite de pontuação para a suspensão da CNH para 40 pontos foi aprovada no ano passado.
Por Samara Tibúrcio
Motoristas habilitados que passaram por todo o processo de legislação na autoescola sabem que as penalidades para infrações de trânsito no país são aplicadas em forma de multa ou pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou na Permissão Para Dirigir (PPD). A escolha entre as duas penalidades é feita com base na gravidade da infração, podendo ser aplicada apenas uma ou as duas formas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações de trânsito em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas tem uma pontuação que varia de 3 a 7 pontos, sendo.
- Leve: 3 pontos
- Média: 4 pontos
- Grave: 5 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
Porém foram feitas algumas alterações no CTB como a aprovação da lei n°14.071/20 que aumentou o limite de pontos permitidos na CNH de 20 para 40. Mas é preciso ter atenção, pois a mudança não serve para todos os casos já que o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor.
Sendo assim com a nova pontuação caso o motorista não cometa nenhuma infração gravíssima, o limite fica em 40 pontos. Se houver uma infração desse tipo, a máxima já cai para 30 pontos. E para os casos de duas ou mais infrações gravíssimas, o limite para suspender a carteira volta a ser de 20 pontos.
Após ter a CNH suspensa a mesma só é devolvida ao motorista após o término da penalidade e do curso de reciclagem, que é obrigatório. Motorista que for pego dirigindo com a carteira suspensa será advertido com multa de aproximadamente R$ 900, terá o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada, além da cassação da carteira por dois anos.
Para motoristas que exercem atividade remunerada a suspensão ocorre somente quando atingir o número fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração. Mas é importante ressaltar que caso o motorista ultrapasse esse limite, poderá ter a suspensão da CNH, além de que sempre que atingir a marca dos 30 pontos terá que realizar um curso preventivo de reciclagem.
Junto com a mudança da lei veio o reajuste da multa para o motorista que cometer duas ou mais infrações gravíssimas, o novo valor cobrado passa a ser de R$239,47. Além de continuar valendo 7 pontos na carteira.
Motoristas que desejam consultar o número de pontos na carteira é só acessar o site do Detran de seu estado ou baixar o aplicativo oficial CNH Digital disponível para nas plataformas iOS e Android.
