A falta de pagamento do imposto implicará em problemas futuros que podem gerar bastante dor de cabeça. Confira!
Por Samara Tibúrcio
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) existe desde a década de 80 e é um dos impostos obrigatórios que os motoristas devem pagar anualmente. Normalmente, seu pagamento pode ser feito a vista ou parcelado e o não pagamento pode gerar dores de cabeça aos proprietários de veículos.
Para saber o valor que será pago é preciso saber o valor das alíquotas cobradas no seu estado e do seu veículo conforme a tabela FIPE. A pesquisa na tabela pode ser online, acessando o site e preenchendo as informações do seu automóvel. Por exemplo, ano, modelo e marca.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerado uma infração gravíssima o veículo “que não esteja registrado e devidamente licenciado” (Artigo 230, parágrafo V). A primeira consequência de não pagar o imposto na data estipulada é uma multa, adicionada a cada dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior.
Com o IPVA atrasado, o contribuinte não poderá fazer o licenciamento do veículo e corre o risco de ter o carro apreendido. Caso ocorra a apreensão o proprietário deverá regularizar a situação do carro e pagar não só o valor do imposto, mas as multas e as taxas para retirar o automóvel do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Além de todas essas consequências o dono do veículo pode ainda ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, fato que impede a prestação de concursos públicos e dificulta financiamentos.
Proprietários de veículos que queiram pagar o imposto que está em atraso devem acessar o site da Secretaria de Fazendo (Sefaz) ou do Detran do seu Estado e emitir uma nova guia, calculada com as multas cabíveis e expedida com uma data de pagamento atualizada.