O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$200. O governo ainda não especificou quando o documento de 2022 será cobrado pelas autoridades.
Por Samara Tibúrcio
Motoristas que não pagaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 em dia podem quitar a dívida em até 12 vezes. A novidade foi anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e tem como objetivo tentar equilibrar as contas.
O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$200, já para motoristas que preferem fazer a quitação à vista o procedimento é feito de forma totalmente online através do site do SEF/MG. O sistema calcula automaticamente o valor devido, com a multa e os juros.
Para simular a quitação basta entrar na área de parcelamento no site, tendo em mãos o CPF ou o CNPJ e o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) para fazer a simulação ou o pagamento. O processo é simples e rápido, como explica o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
“O sistema da Secretaria de Fazenda calcula automaticamente o valor devido, com a multa e os juros. Após aceitar as condições, basta emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e pagar a primeira parcela nos agentes arrecadadores credenciados, como bancos (inclusive internet banking) e casas lotéricas”.
De acordo com SEF eram esperados pelo governo R$ 7,1 bilhões em arrecadações, porém até o dia 31 de maio somente R$ 5,1 bilhões foram quitados, o que equivale a 71,7% do total. Impostos devidos de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa chegam há mais R$ 1 bilhão.
Vale ressaltar que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2022 só será emitido com o IPVA em dia, além da Taxa de Licenciamento e eventuais multas.
