As marcas que oferecem desconto ao MEI são Volkswagen, Fiat, Chevrolet e Renault. MEIs precisam prestar bastante atenção com a documentação e regularização do veículo.
Por Samara Tibúrcio
Mais uma novidade para o Microempreendedor Individual (MEI) que sonha em ter um carro próprio. Por ser uma pessoa jurídica (CNPJ), o Mei pode conseguir um desconto de até 30% na aquisição do veículo. A redução do valor se dá pela isenção do ICMS, oferecida pela venda direto com a montadora. Isso garante um preço de venda mais barato em um veículo novo.
O desconto pode variar de 2,5% a 30% conforme o fabricante, modelo escolhido, além da quantidade do veículo. As marcas que oferecem o desconto são Volkswagen, Fiat, Chevrolet e Renault e os veículos mais comprados com o desconto são Chevrolet Onix e Fiat Strada.
Para adquirir o desconto utilizando o CNPJ é obrigatório manter o veículo por pelo menos 12 meses antes de colocar à venda. Isso é para garantir que o empreendedor não vai usar o desconto para lucrar revendendo o automóvel.
Um dos pontos que requer atenção é a documentação e regularização do veículo, caso os tributos não sejam pagos, as restrições poderão ser lançadas em nome da empresa e do empresário já que o veículo estará relacionado à empresa.
Segundo o advogado tributarista, Ângelo Peccini Neto, “o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil. O limite para compra de produtos para comercialização ou industrialização é de 80% do faturamento atual, ou seja, R$ 64.800,00”.
Para aquisição de um veículo que ultrapasse o valor de R$ 81 mil será necessário comprovar que houve faturamento suficiente para a aquisição do bem, então fique atento para manter a documentação da empresa em dia.
