Medida tem como objetivo acelerar o processo de vistoria além de possibilitar aos motoristas mineiros mais opções de escolha.
Por Samara Tibúrcio
Foi publicada na última quarta-feira (16) no Diário Oficial de Minas Gerais a portaria 162 que autoriza a terceirização das vistorias dos veículos do Estado por empresas especializadas. Tal medida tem como objetivo acelerar e aliviar os processos além de possibilitar aos motoristas outras opções de serviço.
A terceirização vai possibilitar que o serviço chegue a mais cidades e desafogue os grandes centros. Além de liberar os Policiais Civis desta atividade administrativa e instrumental para realizarem outras tarefas.
No documento consta as obrigações que devem ser seguidas desde a fase do credenciamento até a prestação do serviço. A fiscalização das empresas e do serviço vai ficar a cargo do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Entre as obrigações a serem seguidas pela empresa estão: Prestar serviço adequado; Cumprir as normas técnicas pertinentes à atividade de vistoria de identificação veicular; Permitir livre acesso da fiscalização, em qualquer época, aos equipamentos e às instalações integrantes da vistoria de identificação veicular, aos registros operacionais e aos registros de seus empregados.
Além de: Manter atualizada a documentação e informar ao Detran as falhas constatadas na emissão dos laudos de vistoria de identificação veicular. A empresa terceirizada também deverá responder civil e criminalmente por prejuízos causados em decorrência das informações e interpretações inseridas no laudo de vistoria de identificação veicular e comunicar imediatamente ao delegado de polícia quando detectar veículo com identificação suspeita, irregularidade insanável ou de origem ilícita, para fins de apuração criminal.
Qualquer pessoa jurídica que preencha os requisitos pode ser credenciada para a realização de vistorias nas modalidades fixa e móvel. No entanto, a empresa deve se limitar a realizar atividades instrumentais e técnicas cujo resultado seja o laudo de vistoria veicular. Segundo o Detran ainda será publicado novas informações com requisitos específicos para o credenciamento, como documentação e prazos.
